Arte digital
Os direitos da personalidade se relacionam com o direito do autor, na medida em que é corolário da dignidade humana a transparência nos royalties, dividendos e remuneração contratual, com seu caráter alimentar, sendo que a NFT, com a tecnologia blockchain, garante a segurança da veiculação da arte e...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2023-05-01
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| Series: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/168 |
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| Summary: | Os direitos da personalidade se relacionam com o direito do autor, na medida em que é corolário da dignidade humana a transparência nos royalties, dividendos e remuneração contratual, com seu caráter alimentar, sendo que a NFT, com a tecnologia blockchain, garante a segurança da veiculação da arte em meio digital, seja quanto à originalidade autoral, seja com a sequência registral dos direitos e usos. Nesse aspecto, por meio do método hipotético-dedutivo, o presente artigo, com esteio na liberdade de expressão, na arte e também em obras de arte que substituem o pincel e tinta, na música e tantos outros meios digitais, o presente artigo versará sobre o exercício do direito autoral sobre os NFTs de arte digital, observando os dispositivos da Lei nº 9.610/98, conhecida também como a Lei dos Direitos Autorais. Notadamente, demonstra-se a verticalização da investigação, de modo único, típica de trabalhos pós-graduados. O resultado é que, nesses standards e equiparados, sobressai a proteção dos direitos fundamentais e da personalidade, favorecendo a liberdade de expressão, a arte como um todo, beneficiada pelas novas tecnologias, sem prejuízo de apresentar, pontualmente, malefícios ou neutralidades. |
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| ISSN: | 1808-9143 2596-0075 |