Liberdade de Imprensa em Moçambique: O caso de influência do poder politico no judiciário
O artigo foca sobre o relacionamento entre o poder político e o poder judiciário nos casos de violação da liberdade de expressão e, sobretudo a de imprensa, em Moçambique. Apesar deste garantismo e pluralismo constitucional, no ordenamento moçambicano persistem formas directas e indirectas, de limi...
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| Format: | Article |
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| Published: |
Universidade Federal de Viçosa
2022-03-01
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| Series: | REVES - Revista Relações Sociais |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufv.br/reves/article/view/13935 |
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O artigo foca sobre o relacionamento entre o poder político e o poder judiciário nos casos de violação da liberdade de expressão e, sobretudo a de imprensa, em Moçambique. Apesar deste garantismo e pluralismo constitucional, no ordenamento moçambicano persistem formas directas e indirectas, de limitação da liberdade de expressão e de imprensa, mesmo de cunho jurídico. Para tanto, existe uma evidente diferenciação entre a actuação do Ministério Público e dos juízes de tribunal. A liberdade de opinião e expressão, incluindo a liberdade de “receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão” é um dos direitos civis e políticos básicos, que se encontra formulado em todos os respectivos instrumentos de direitos humanos, quer da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 quer da Constituição da República de Moçambique. Mediante casos concretos de julgamentos feitos contra jornalistas, editores e proprietários de jornais em Moçambique, o artigo demonstra que a influência do poder político no judiciário ainda é considerável, embora nem sempre uniforme, mudando segundo o contexto (dentro ou fora de Maputo) e a situação política contingente.
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| institution | Kabale University |
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| publishDate | 2022-03-01 |
| publisher | Universidade Federal de Viçosa |
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