Tipicidade e Interpretação no Direito Penal
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p59 A tipicidade é a condição para que o método penal se desenvolva e possibilite, em face das exigências da Legalidade Penal, a avaliação dogmática da imposição de uma pena. Ocorre que pela necessidade do uso da linguagem para a realização desse juízo...
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| Format: | Article |
| Language: | deu |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2014-06-01
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| Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/33022 |
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| Summary: | http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p59
A tipicidade é a condição para que o método penal se desenvolva e possibilite, em face das exigências da Legalidade Penal, a avaliação dogmática da imposição de uma pena. Ocorre que pela necessidade do uso da linguagem para a realização desse juízo, desvela-se uma crise, que é falsamente tratada a partir de um silogismo. Nesse panorama, põe-se em relevo o papel do entimema no método penal, que possibilita a própria crítica do sistema de dogmática do crime e descortina os caminhos para a interpretação desse ramo do direito.
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| ISSN: | 0101-9562 2177-7055 |