Justiça climática nos planos de ação climática: uma análise do setor de transportes - Marina Soriano; Verônica Teixeira Franco Castelo Branco (Revista Transporte y Territorio)
Para lidar com os desafios climáticos, os municípios brasileiros têm elaborado seus Planos de Ação Climática (PLACs). No entanto, não há uma estrutura normativa ou metodológica padronizada para orientar a formulação desses planos, resultando em abordagens heterogêneas e, muitas vezes, desalinhadas com princípios fundamentais da justiça climática. A ausência de critérios unificados dificulta a avaliação da adequação dos PLACs no contexto dos transportes urbanos, um setor crítico tanto em termos de emissões de gases poluentes, quanto de impactos socioambientais. O desafio é complexo, pois, ainda é preciso garantir que o ônus das mudanças climáticas não recaia, de forma mais intensa, na população mais vulnerável. Sendo assim, este artigo tem como objetivo principal propor um índice, que identifique a adequação dos PLACs na busca por justiça climática, no contexto dos transportes. O índice proposto pode sinalizar aos tomadores de decisão a efetividade e/ou a adoção de novas medidas. Para isso, foram analisados os conteúdos relacionados aos transportes dos PLACs de 10 cidades brasileiras. Além disso, estratégias, que busquem melhorar a justiça climática no setor de transportes, foram hierarquizadas, por meio, de análise multicritério; são elas: redução de emissões, acesso a oportunidades, educação e participação social, desenvolvimento de sistemas de transportes resilientes, implantação de infraestrutura sustentável e monitoramento da qualidade do ar. Um questionário foi aplicado a especialistas da área para obter o peso das medidas e estratégias. As estratégias predominantes nos PLACs envolvem o aumento da frota de transporte público com o uso de veículos elétricos ou de menor emissão e ampliação/melhorias do transporte público coletivo e do ativo. Os resultados indicaram que a medida de mitigação que mais contribui para a justiça climática é a adoção de aspectos socioculturais e participação social. Por outro lado, dentre as medidas de adaptação, a priorização da infraestrutura sustentável é a mais importante. Finalmente, os municípios do Rio de Janeiro (0,737) e João Pessoa (0,632) apresentaram os maiores índices.