Políticas públicas como instrumental de efetivação de direitos culturais - Francisco Humberto Cunha Filho (Sequência: Estudos Juridicos e Politicos)
Esta investigação, levada a efeito a partir do método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, objetiva enfrentar o questionamento sobre a importância das políticas públicas culturais, dúvida esta que somente teve lugar e questionável sentido na acirrada e dicotômica disputa entre os modelos de gestão liberais e comunitaristas. Instalada a indústria cultural e reconhecidos os direitos culturais em declarações de direitos e em Constituições nacionais, conclui-se que as políticas públicas para a cultura são mais que importantes, obrigatórias, mesmo, porque se constituem em instrumental de efetivação dos direitos culturais e de atualização das demandas da cidadania.