Censura e liberdade de expressão
A presente pesquisa estuda a liberdade de expressão no Brasil e a censura, com foco nas manifestações artísticas ocorridas nos últimos anos. Um dos cernes do Estado Democrático de Direito é a liberdade de expressão, a permitir que todas as pessoas tenham o direito de manifestar as suas opiniões liv...
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| Published: |
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2023-01-01
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| Series: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
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| author | Ana Carolina Prodorutti Alves Giovani da Silva Corralo |
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| description | A presente pesquisa estuda a liberdade de expressão no Brasil e a censura, com foco nas manifestações artísticas ocorridas nos últimos anos. Um dos cernes do Estado Democrático de Direito é a liberdade de expressão, a permitir que todas as pessoas tenham o direito de manifestar as suas opiniões livremente através de qualquer forma de expressão artística. É por essa razão que a repercussão social e jurídica da exposição Queermuseu e outras exibições ainda possuem importância e merecem a atenção do mundo jurídico, especialmente a compreensão dos limites à liberdade de expressão artística no direito brasileiro – problema atacado. Para tanto, estudam-se os direitos fundamentais e seus limites, bem como a liberdade de expressão artística como manifestação do pensamento, o que permite a compreensão da exposição Queermuseu e outras exibições e o papel que o Estado deve desempenhar. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, a confirmar, na conclusão, a hipótese que o Estado deve garantir, através da atuação de todos os poderes em todos os níveis da Federação, a liberdade de manifestação artística, o que somente pode ser mitigado diante da colisão com outros direitos fundamentais, o que não ocorreu nas exposições analisadas. |
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| institution | Kabale University |
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| publishDate | 2023-01-01 |
| publisher | Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
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