Direitos humanos em tempos de crise: os reflexos do coronavírus no compliance estatal com a sistemática internacional

Objetiva-se evidenciar, por meio da condução de uma pesquisa de caráter qualitativo e da adoção do método dedutivo, como a pandemia causada pela Covid-19 pode levar a um maior compliance estatal com as normas de proteção de direitos humanos. Por meio de uma análise histórica do desenvolvimento e pro...

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Main Authors: Angela Jank Calixto, Luciani Coimbra de Carvalho
Format: Article
Language:English
Published: Sello Editorial Universidad de Medellín 2020-10-01
Series:Opinión Jurídica
Subjects:
Online Access:https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3322/3138
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Summary:Objetiva-se evidenciar, por meio da condução de uma pesquisa de caráter qualitativo e da adoção do método dedutivo, como a pandemia causada pela Covid-19 pode levar a um maior compliance estatal com as normas de proteção de direitos humanos. Por meio de uma análise histórica do desenvolvimento e proteção dos direitos humanos no cenário internacional, verifica-se que situações de crise têm a capacidade de produzir efeitos positivos e uma mudança no pensar da sociedade. Ainda, após uma reflexão acerca das consequências da pandemia na modificação das relações entre os países, denota-se como a situação excepcional atual, apesar de gerar efeitos adversos no que se refere à proteção dos direitos humanos, expondo a fragilidade dos sistemas de saúde e de suas políticas sociais, também traz consequências sobre o comportamento dos Estados para com seus indivíduos. Conclui-se que a atual pandemia tem a capacidade de elevar a percepção dos custos do noncompliance e dos benefícios que um maior foco na proteção dos direitos humanos tem em longo prazo, de forma a incentivar uma maior conformidade das práticas estatais com as normas internacionais de proteção de tais direitos.
ISSN:1692-2530
2248-4078