Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e repositórios institucionais: reflexões e adequações
Este artigo discute a Lei Geral de Proteção de Dados no contexto dos repositórios institucionais, enfocando as adequações necessárias a serem realizadas. Apresenta um breve panorama da legislação brasileira que trata sobre a privacidade e a proteção de dados. O presente trabalho caracteriza-se quant...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
2023-07-01
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| Series: | Em Questão |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/article/view/127314 |
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| Summary: | Este artigo discute a Lei Geral de Proteção de Dados no contexto dos repositórios institucionais, enfocando as adequações necessárias a serem realizadas. Apresenta um breve panorama da legislação brasileira que trata sobre a privacidade e a proteção de dados. O presente trabalho caracteriza-se quanto aos fins como uma pesquisa de natureza exploratória, e quanto aos meios como bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. A partir das análises, foi identificado que a Lei Geral de Proteção de Dados apresenta consistentes diretrizes e sanções para que as instituições possam garantir adequados tratamento e segurança dos dados pessoais. Quanto aos repositórios, foi percebido que adaptações são necessárias e o estudo propõe algumas recomendações, principalmente no que concerne aos processos e fluxos de trabalho, à revisão de documentos institucionais, capacitação e às ações de transparência. Conclui que as discussões sobre a privacidade e a proteção dos dados pessoais precisam ser fomentadas na sociedade, incluindo os repositórios nesse cenário de aplicação. |
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| ISSN: | 1808-5245 |