Desafios para a efetivação do direito fundamental à dignidade na atuação extrajudicial: uma análise comparativa entre o provimento 73 do cnj e a adi 4275/df
O objetivo principal deste artigo é analisar a atuação das serventias extrajudiciais, especialmente o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, na efetivação do direito à dignidade, a partir de uma comparação entre os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal brasileiro na Ação Direta de Inco...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Sello Editorial Universidad de Medellín
2022-06-01
|
| Series: | Opinión Jurídica |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3157/3428 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1849392322864742400 |
|---|---|
| author | Ana Paula Lasmar Corrêa Victor Fróis Rodrigues |
| author_facet | Ana Paula Lasmar Corrêa Victor Fróis Rodrigues |
| author_sort | Ana Paula Lasmar Corrêa |
| collection | DOAJ |
| description | O objetivo principal deste artigo é analisar a atuação das serventias extrajudiciais, especialmente o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, na efetivação do direito à dignidade, a partir de uma comparação entre os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal brasileiro na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275/DF e do Conselho Nacional de Justiça, em seu Provimento nº 73. Foi realizada atividade de pesquisa bibliográfica, conforme metodologia qualitativa, e construído o marco teórico necessário a verificar a possibilidade de alteração de prenome e gênero solicitada por pessoa transexual diretamente perante os registradores. Considerando-se o Estado da Arte no tema, pretendeu-se demonstrar as dificuldades enfrentadas pelo Registrador Civil brasileiro, que deve orientar-se por dois regramentos divergentes, inviabilizando o exercício dos direitos dos transexuais. Os resultados obtidos identificam a desnecessidade de alguns dos requisitos infraconstitucionais para o exercício desse direito, indicando a possibilidade de alteração. |
| format | Article |
| id | doaj-art-a10e40d5e2024f01a3f14ffdd09e4d48 |
| institution | Kabale University |
| issn | 1692-2530 2248-4078 |
| language | English |
| publishDate | 2022-06-01 |
| publisher | Sello Editorial Universidad de Medellín |
| record_format | Article |
| series | Opinión Jurídica |
| spelling | doaj-art-a10e40d5e2024f01a3f14ffdd09e4d482025-08-20T03:40:47ZengSello Editorial Universidad de MedellínOpinión Jurídica1692-25302248-40782022-06-01214426027810.22395/ojum.v21n44a13Desafios para a efetivação do direito fundamental à dignidade na atuação extrajudicial: uma análise comparativa entre o provimento 73 do cnj e a adi 4275/dfAna Paula Lasmar Corrêa0https://orcid.org/0000-0001-9436-1939Victor Fróis Rodrigues1https://orcid.org/0000-0003-0171-1624Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, BrasilUniversidade Salvador (UNIFACS), Feira de Santana, BrasilO objetivo principal deste artigo é analisar a atuação das serventias extrajudiciais, especialmente o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, na efetivação do direito à dignidade, a partir de uma comparação entre os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal brasileiro na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4275/DF e do Conselho Nacional de Justiça, em seu Provimento nº 73. Foi realizada atividade de pesquisa bibliográfica, conforme metodologia qualitativa, e construído o marco teórico necessário a verificar a possibilidade de alteração de prenome e gênero solicitada por pessoa transexual diretamente perante os registradores. Considerando-se o Estado da Arte no tema, pretendeu-se demonstrar as dificuldades enfrentadas pelo Registrador Civil brasileiro, que deve orientar-se por dois regramentos divergentes, inviabilizando o exercício dos direitos dos transexuais. Os resultados obtidos identificam a desnecessidade de alguns dos requisitos infraconstitucionais para o exercício desse direito, indicando a possibilidade de alteração.https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3157/3428dignidade humanadireito notarial e registralpessoa transgênero |
| spellingShingle | Ana Paula Lasmar Corrêa Victor Fróis Rodrigues Desafios para a efetivação do direito fundamental à dignidade na atuação extrajudicial: uma análise comparativa entre o provimento 73 do cnj e a adi 4275/df Opinión Jurídica dignidade humana direito notarial e registral pessoa transgênero |
| title | Desafios para a efetivação do direito fundamental à dignidade na atuação extrajudicial: uma análise comparativa entre o provimento 73 do cnj e a adi 4275/df |
| title_full | Desafios para a efetivação do direito fundamental à dignidade na atuação extrajudicial: uma análise comparativa entre o provimento 73 do cnj e a adi 4275/df |
| title_fullStr | Desafios para a efetivação do direito fundamental à dignidade na atuação extrajudicial: uma análise comparativa entre o provimento 73 do cnj e a adi 4275/df |
| title_full_unstemmed | Desafios para a efetivação do direito fundamental à dignidade na atuação extrajudicial: uma análise comparativa entre o provimento 73 do cnj e a adi 4275/df |
| title_short | Desafios para a efetivação do direito fundamental à dignidade na atuação extrajudicial: uma análise comparativa entre o provimento 73 do cnj e a adi 4275/df |
| title_sort | desafios para a efetivacao do direito fundamental a dignidade na atuacao extrajudicial uma analise comparativa entre o provimento 73 do cnj e a adi 4275 df |
| topic | dignidade humana direito notarial e registral pessoa transgênero |
| url | https://revistas.udem.edu.co/index.php/opinion/article/view/3157/3428 |
| work_keys_str_mv | AT anapaulalasmarcorrea desafiosparaaefetivacaododireitofundamentaladignidadenaatuacaoextrajudicialumaanalisecomparativaentreoprovimento73docnjeaadi4275df AT victorfroisrodrigues desafiosparaaefetivacaododireitofundamentaladignidadenaatuacaoextrajudicialumaanalisecomparativaentreoprovimento73docnjeaadi4275df |