A QUALIDADE DOS PRIVILÉGIOS PATENTÁRIOS CONCEDIDOS NO BRASIL SOB A ÓTICA DAS AÇÕES JUDICIAIS DE NULIDADE DE PATENTES

Resumo Para que as patentes possam ser utilizadas como mola propulsora da inovação, da competitividade e do progresso tecnológico, é necessário que o sistema opere com eficiência e qualidade. Há pesquisas que constataram que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) não tem cumprido o ma...

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Main Authors: Sílvio Sobral Garcez Júnior, Bruno Ramos Eloy, João Antonio Belmino dos Santos
Format: Article
Language:English
Published: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito 2021-06-01
Series:Revista Direito GV
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322021000100213&tlng=pt
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