A complexa relação entre regulação setorial e defesa da concorrência:
Contexto: no Brasil, o conflito entre a jurisdição concorrencial e regulatória ocorre devido à sobreposição de competências entre órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e agências reguladoras setoriais, como Anatel e Bacen. Enquanto o Cade é responsável pel...
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| Main Author: | Aderaldo Cavalcanti da Silva Júnior |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE)
2025-06-01
|
| Series: | Revista de Defesa da Concorrência |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/1140 |
| Tags: |
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