A capacidade testamentária ativa
O artigo tem como objetivo verificar no que consiste a capacidade testamentária ativa, ou seja, a capacidade da pessoa interessada em fazer testamento. São analisados os requisitos estabelecidos pelo Código Civil no âmbito do direito sucessório, assim como os reflexos gerados pelo advento do Estatut...
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| Published: |
Civilistica.com
2024-11-01
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