A ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL: OS IMPACTOS DA LEI N.º 10.216/2001 - Amós Sampaio Araujo; Catharine Nascimento Santos; Helberth Oliveira da Conceição; Maria Fernanda Marques de Oliveira Peixoto; Mirelle Sousa de Jesus Barbosa; Nadine Reis de Santana; Wivirson Flávio Pereira Dultra; José Araujo Avelino (Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social)
O presente artigo tem como finalidade examinar os impactos trazidos pela Lei da Reforma Psiquiátrica para a assistência Psiquiátrica no Brasil. Assim, objetiva-se investigar os avanços trazidos pela lei da Reforma Psiquiátrica para a assistência psiquiátrica no Brasil, descrevendo os caminhos percorridos pela assistência psiquiátrica brasileira e identificando as mudanças trazidas pela Lei n.º 10.2016/2021. De natureza exploratória, análise metodológica qualitativa e método hipotético-dedutivo, destina-se a responder o seguinte questionamento: em que medida a Lei da Reforma Psiquiátrica contribuiu para o enfraquecimento da hegemonia do modelo manicomial? Concluímos que, apesar da considerável redução de leitos e fechamento dos hospitais psiquiátricos, ante o obedecimento das diretrizes previstas na Lei da Reforma Psiquiátrica, esta contribui parcialmente para o enfraquecimento da hegemonia do modelo manicomial, tendo em vista que ainda existem hospitais psiquiátricos e leitos psiquiátricos, disponibilizados em todas as regiões do território nacional.