Gestão privada das florestas públicas do Brasil: análise de contratos de concessão
RESUMO O presente trabalho aborda a proteção da livre concorrência no âmbito dos contratos de concessões públicas da Floresta Nacional do Jamari, localizada no estado de Rondônia, e da Floresta Nacional de Altamira, no Pará. Buscou-se averiguar concretamente se há, de fato, preocupações por parte do...
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| Main Authors: | , , , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2025-07-01
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| Series: | Estudos Avançados |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142025000201203&lng=pt&tlng=pt |
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| Summary: | RESUMO O presente trabalho aborda a proteção da livre concorrência no âmbito dos contratos de concessões públicas da Floresta Nacional do Jamari, localizada no estado de Rondônia, e da Floresta Nacional de Altamira, no Pará. Buscou-se averiguar concretamente se há, de fato, preocupações por parte do Estado em coibir e prevenir condutas anticompetitivas por parte dos agentes concessionários, bem como evitar a concentração nas estruturas do mercado. Foi efetuado um levantamento de todos os contratos de licitação das mencionadas unidades de manejo florestal para avaliar a forma de atuação do Estado na consecução dos objetivos da lei de gestão florestal. Concluiu-se que a preocupação concorrencial das autoridades em gestão florestal está aquém do que seria desejável considerando a legislação aplicável ao tema. |
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| ISSN: | 1806-9592 |