Formação da agenda governamental de enfrentamento à violência contra a mulher

O artigo analisa a formação da agenda governamental federal de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil no período de 1988-2022. O procedimento metodológico desenvolvido foi a análise documental. Como resultado, o trabalho mostra a formação de uma agenda governamental federal de enfrenta...

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Main Authors: Maribel Fernandes Ribeiro Santana, Antonio Sergio Fernandes, Mônica Mac-Allister da Silva, Marco Antonio Carvalho Teixeira
Format: Article
Language:English
Published: FGV’s Sao Paulo School of Business Administration (FGV EAESP) 2024-12-01
Series:Cadernos Gestão Pública e Cidadania
Subjects:
Online Access:https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/90197
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Description
Summary:O artigo analisa a formação da agenda governamental federal de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil no período de 1988-2022. O procedimento metodológico desenvolvido foi a análise documental. Como resultado, o trabalho mostra a formação de uma agenda governamental federal de enfrentamento a violência contra a mulher, destacando a criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres que implementou a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a criação da Lei n. 11.340/06 – Lei Maria da Penha (LMP). Além disso, tenta-se discutir como foi e está sendo a agenda governamental de enfrentamento à violência contra a mulher pelos estados.
ISSN:1806-2261
2236-5710