“fórmula de peso” em casos de colisão entre segurança jurídica e meio ambiente ecologicamente equilibrado
A segurança jurídica como o meio ambiente ecologicamente equilibrado são considerados direitos fundamentais segundo a Constituição Federal. A segurança jurídica, um dos pilares do direito, atua como pressuposto à estabilidade das relações sociais ao assegurar as legítimas expectativas da sociedade n...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2020-09-01
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| Series: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/75 |
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| Summary: | A segurança jurídica como o meio ambiente ecologicamente equilibrado são considerados direitos fundamentais segundo a Constituição Federal. A segurança jurídica, um dos pilares do direito, atua como pressuposto à estabilidade das relações sociais ao assegurar as legítimas expectativas da sociedade nos institutos jurídicos destinados ao convívio social harmônico. Sem segurança jurídica não há ordem pública; não há paz social ou justiça. Meio ambiente ecologicamente equilibrado é elemento indispensável à sadia qualidade de vida. Sem meio ambiente equilibrado não há condições de vida na Terra. Em certas situações, estes direitos fundamentais podem entrar em rota de colisão entre si, sem uma resposta prévia no sistema jurídico para lidar com o impasse. Nestes casos, propõe-se o emprego da teoria da ponderação, nos moldes articulados por Alexy, a fim de solucionar a controvérsia, e com a vantagem de tornar transparente e mais objetivo possível o caminho percorrido para a decisão. |
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| ISSN: | 1808-9143 2596-0075 |