O tratamento de dados pessoais pelo poder público: um estudo bibliométrico
Foi com a aceleração do desenvolvimento tecnológico e o aumento da importância da informação para a sociedade moderna que o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais passou a ganhar destaque nos espaços públicos e privados. Seguindo a tendência mundial, o Brasil editou a Lei Geral de Prot...
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| Published: |
Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação Ibict/UFRJ
2023-12-01
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| Series: | Liinc em Revista |
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| author | Núbia Augusto de Sousa Rocha Alexandre Nascimento de Almeida Tiago Emmanuel Nunes Braga André Nunes |
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| collection | DOAJ |
| description | Foi com a aceleração do desenvolvimento tecnológico e o aumento da importância da informação para a sociedade moderna que o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais passou a ganhar destaque nos espaços públicos e privados. Seguindo a tendência mundial, o Brasil editou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em agosto de 2018, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A Lei contém um capítulo específico para as regras e responsabilidades no tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, no entanto, ainda há muito a ser debatido sobre o tema. Para tal, este trabalho realizou um estudo bibliométrico com o objetivo de identificar tendências atuais e analisar o panorama das pesquisas desenvolvidas em âmbito nacional e internacional sobre o tema. Uma amostra de 55 artigos foi selecionada utilizando o Methodi Ordinatio, metodologia que conduz a busca, seleção e análise de artigos científicos, para compor o portfólio de artigos relevantes a um tema em questão. Os resultados apontam um aumento significativo da produção acadêmica sobre o tema nas últimas duas décadas. Há predomínio de publicações em periódicos europeus e na área do direito. Os resultados evidenciam a atualidade do tema e a necessidade de se desenvolver mais pesquisas voltadas para o campo da Administração Pública |
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| institution | Kabale University |
| issn | 1808-3536 |
| language | English |
| publishDate | 2023-12-01 |
| publisher | Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação Ibict/UFRJ |
| record_format | Article |
| series | Liinc em Revista |
| spelling | doaj-art-81e5ffe3900046c59d169908f7ad22cf2025-02-04T20:09:20ZengPrograma de Pós-Graduação em Ciência da Informação Ibict/UFRJLiinc em Revista1808-35362023-12-01192e6455e645510.18617/liinc.v19i2.64558888O tratamento de dados pessoais pelo poder público: um estudo bibliométricoNúbia Augusto de Sousa Rocha0https://orcid.org/0009-0002-3486-9882Alexandre Nascimento de Almeida1https://orcid.org/0000-0002-9113-0729Tiago Emmanuel Nunes Braga2https://orcid.org/0000-0001-6332-7965André Nunes3https://orcid.org/0000-0001-9928-6245Secretaria Geral da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Brasília, DF, BrasilPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública, Universidade de Brasília, Brasília, DF, BrasilInstituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, Brasília, DF, BrasilMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Brasília, DF, BrasilFoi com a aceleração do desenvolvimento tecnológico e o aumento da importância da informação para a sociedade moderna que o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais passou a ganhar destaque nos espaços públicos e privados. Seguindo a tendência mundial, o Brasil editou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em agosto de 2018, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A Lei contém um capítulo específico para as regras e responsabilidades no tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, no entanto, ainda há muito a ser debatido sobre o tema. Para tal, este trabalho realizou um estudo bibliométrico com o objetivo de identificar tendências atuais e analisar o panorama das pesquisas desenvolvidas em âmbito nacional e internacional sobre o tema. Uma amostra de 55 artigos foi selecionada utilizando o Methodi Ordinatio, metodologia que conduz a busca, seleção e análise de artigos científicos, para compor o portfólio de artigos relevantes a um tema em questão. Os resultados apontam um aumento significativo da produção acadêmica sobre o tema nas últimas duas décadas. Há predomínio de publicações em periódicos europeus e na área do direito. Os resultados evidenciam a atualidade do tema e a necessidade de se desenvolver mais pesquisas voltadas para o campo da Administração Públicahttps://revista.ibict.br/liinc/article/view/6455dados pessoaisprivacidadegestão públicamethodi ordinatio |
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