As lógicas institucionais dos Tribunais de Contas e a situação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social - Jaílson Gomes de Araújo Júnior; Diana Vaz de Lima (Revista de Administração Pública)
Resumo O estudo investigou a relação entre as lógicas institucionais dos Tribunais de Contas e a situação previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de pequeno porte. Esta investigação é relevante tanto científica quanto socialmente, pois aborda a relação entre as lógicas institucionais, as formas de fiscalização dos Tribunais de Contas e a sustentabilidade dos RPPS, entidades essenciais para a proteção previdenciária dos servidores públicos por eles segurados e seus familiares. O objetivo foi analisar como diferentes lógicas institucionais afetam as práticas de auditoria dos Tribunais de Contas, buscando responder se e como essa fiscalização afeta a sustentabilidade dos RPPS. A pesquisa utilizou uma abordagem de métodos mistos, combinando análise documental, questionários, análise de conteúdo e análises estatísticas. Os resultados indicam que RPPS auditados sob uma lógica patrimonial apresentam pior desempenho no Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), enquanto aqueles submetidos a auditorias que integram as lógicas burocrática e gerencial demonstram resultados significativamente melhores, promovendo maior eficiência e transparência na gestão dos recursos previdenciários. Conclui-se que a adoção de auditorias que combinam lógicas burocráticas e gerenciais pode contribuir significativamente para a sustentabilidade dos RPPS.