Reconhecimento fotográfico no Processo Penal: atuação da sociedade civil e respostas institucionais ao problema
Com o objetivo de avançar no debate sobre o reconhecimento fotográfico como prova nos processos criminais, o artigo apresenta um mapeamento das principais produções que levantaram os problemas de tal prática, especialmente a partir dos estudos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e de organizaçõe...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2023-06-01
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| Series: | Boletim IBCCRIM |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/532 |
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| Summary: | Com o objetivo de avançar no debate sobre o reconhecimento fotográfico como prova nos processos criminais, o artigo apresenta um mapeamento das principais produções que levantaram os problemas de tal prática, especialmente a partir dos estudos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e de organizações da sociedade civil. Depois, sistematiza os principais avanços institucionais recentes sobre o tema, em especial a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e os trabalhos do Conselho Nacional de Justiça, que estabelecem parâmetros a serem seguidos no momento da realização do reconhecimento de pessoas. Por fim, o texto aponta como tal debate pode ajudar a avançar no tema mais amplo do controle democrático das práticas policiais, muitas vezes arbitrárias. |
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| ISSN: | 1676-3661 2965-937X |