PESSOAS INVISÍVEIS: O SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

PESSOAS INVISÍVEIS: O SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO NO BRASIL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Este artigo destina-se à análise do sub-registro de nascimento, a partir de uma abordagem do registro dos nascimentos como um direito fundamental e da personalidade, imprescindível ao exercício pleno da cidadania. Para tanto, apresentar-se-á um panorama atual do sub-registro de nascimento, suas cau...

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Main Authors: Aimee Bortollo Petrocelli, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) 2024-11-01
Series:Revista de Estudos Jurídicos da UNESP
Subjects:
Registro de nascimento. Sub-registro de nascimento. Direitos da personalidade. Direitos fundamentais. Invisibilidade social.
Online Access:https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3704
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