Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário

Resumo Este artigo analisa a classificação jurídica das criptomoedas, a fim de, a partir dessa classificação, definir como se deve dar a incidência tributária em operações efetuadas com tais moedas. Para tanto, parte-se da análise do conceito de moeda no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuit...

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Main Author: Melissa Guimarães Castello
Format: Article
Language:English
Published: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito 2019-10-01
Series:Revista Direito GV
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322019000300205&tlng=pt
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