CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM TEMPOS DE PANDEMIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CONFLITOS SOCIOPOLÍTICOS NO RIO GRANDE DO NORTE
Este artigo objetiva analisar o controle judicial de políticas públicas no contexto da pandemia do novo coronavírus no estado do Rio Grande do Norte (RN). O enfoque vai além do estudo acerca dos pedidos que chegam ao Judiciário, analisando-se também o alcance e o efeito de suas decisões em relação à...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2024-09-01
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| Series: | Revista do Direito |
| Online Access: | https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/19474 |
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| Summary: | Este artigo objetiva analisar o controle judicial de políticas públicas no contexto da pandemia do novo coronavírus no estado do Rio Grande do Norte (RN). O enfoque vai além do estudo acerca dos pedidos que chegam ao Judiciário, analisando-se também o alcance e o efeito de suas decisões em relação às políticas públicas e aos conflitos sociopolíticos evidenciados no contexto daquela pandemia a partir dos processos distribuídos na Justiça Federal e na Justiça Estadual entre 13 de março a 31 de agosto de 2020. Para tanto, contou-se com o método estatístico de pesquisa como auxiliar e a pesquisa documental e bibliográfica como suporte teórico. Ainda que pautado no comportamento deferente, o Judiciário se apresentou como ator determinante no controle de políticas públicas em meio à crise sanitária, focado na efetivação de direitos fundamentais e suas decisões foram centrais para a harmonização dos conflitos deflagrados. |
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| ISSN: | 0104-9496 1982-9957 |