Teoria da modernização ecológica no pantanal - Enliu Rodrigues Taveira; Lídia Maria Ribas; Antonio Conceição Paranhos Filho (Revista de Direito)
Este artigo analisa a aplicação da Teoria da Modernização Ecológica (TME) de Joseph Huber e Martin Jänicke no Pantanal brasileiro, focando nos desafios da extrafiscalidade ambiental para o desenvolvimento sustentável. O objetivo é investigar como políticas tributárias ambientais, como ICMS Ecológico, ITR e TCFA, podem equilibrar preservação ambiental e desenvolvimento econômico sustentável. Por meio de uma abordagem qualitativa, revisão bibliográfica e análise documental, o estudo revela que a aplicação desses instrumentos é limitada e ainda insuficiente para promover o pleno desenvolvimento sustentável na região.