Dano Corporal: Avaliação no âmbito do Direito Penal - Inês Gouveia Abundância; Inês Dias; Maria João Soares; Mariana Cura; Sílvia Andrade (RevSALUS)
Introdução O dano corporal corresponde a uma alteração na integridade físico-psíquica que se pode traduzir em perturbações a nível das capacidades, situações de vida e subjetividade da vítima. A avaliação do dano corporal constitui um ato médico no qual, através da aplicação de adequados fundamentos técnico-científicos, se pretende definir as consequências temporárias (lesões) e permanentes (sequelas) decorrentes de um evento, passíveis de se traduzirem através da descrição e quantificação dos parâmetros de dano, e que poderão ser objeto da aplicação de sanções penais e/ou indemnização. Desta forma, no contexto médico, a avaliação do dano corporal constitui uma matéria de particular importância, mas também de relevante complexidade. Objetivos Uma vez que os parâmetros de dano corporal a avaliar variam consoante o domínio legal em que se processa o respetivo exame, pretende-se que o presente trabalho se revele útil na amplificação do conhecimento acerca desta temática, no contexto do Direito Penal, traduzindo-se numa ferramenta prática a ser utilizada pelos profissionais envolvidos neste tipo de avaliação. Metodologia Foi realizada pesquisa bibliográfica, com especial foco nas orientações e normas oficiais sobre o tema. Resultados/Discussão Em Direito Penal, a avaliação do dano corporal incide, maioritariamente, em situações de crime contra a integridade física (revestindo-se de especial importância os crimes de violência doméstica e de maus-tratos) e, em menor escala, de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual. Em relação aos primeiros, em traços gerais, o objetivo fundamental prende-se com o estabelecimento de nexo de causalidade médico-legal entre o traumatismo e as lesões e/ou sequelas resultantes, auxiliando o julgador na tipificação do crime (distinção entre ofensa à integridade física simples e grave). No que concerne aos crimes do foro sexual, além da avaliação do dano corporal resultante de um eventual crime contra a integridade física concomitante, importa destacar a obtenção de vestígios/provas (físicas, biológicas ou outras) que corroborem a ocorrência de determinada prática sexual. Conclusão Apesar da metodologia de avaliação do dano corporal ser comum a todos os tipos de exames periciais, o objetivo, discussão e conclusões de cada perícia diferem face aos diferentes princípios jurídicos implícitos no âmbito do Direito no qual surge a intervenção pericial. Assim, revela-se fundamental o domínio desta temática, de forma a imprimir rigor e precisão em cada avaliação do dano corporal realizada.