neutralidade de rede e sua relevância como princípio estruturante da Internet
Este artigo analisa a caracterização da Neutralidade de Rede como um dos princípios estruturantes da Internet, conforme disposto no artigo 3º da Lei nº 12.965/2014. Realizado por meio de revisão bibliográfica e exame da legislação nacional sobre o tema, o texto reúne três unidades. A primeira aborda...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2024-05-01
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| Series: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/201 |
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| Summary: | Este artigo analisa a caracterização da Neutralidade de Rede como um dos princípios estruturantes da Internet, conforme disposto no artigo 3º da Lei nº 12.965/2014. Realizado por meio de revisão bibliográfica e exame da legislação nacional sobre o tema, o texto reúne três unidades. A primeira aborda os fatores históricos que contribuíram para o desenvolvimento da rede mundial de computadores. A segunda trata especialmente da constituição e regulamentação do Marco Civil da Internet no Brasil. Na última unidade são elencados os fatores que norteiam o debate a respeito do reconhecimento da Neutralidade de Rede como princípio estruturante da Internet. O artigo aponta para a importância do princípio da Neutralidade de Rede no sentido de garantir as condições estruturais necessárias ao pleno exercício das liberdades de expressão, de comunicação e econômica. |
|---|---|
| ISSN: | 1808-9143 2596-0075 |