inserção do estudo do Direito Constitucional no Ensino Básico Escolar Brasileiro
O presente trabalho tem a pretensão de discutir a respeito da necessidade da Inserção do Estudo do Direito Constitucional no Ensino Básico Brasileiro, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN/1996, responsável por definir todos os princípios, pilares e diretrizes do ensino,...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2024-02-01
|
| Series: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/167 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1832583295275106304 |
|---|---|
| author | Paulo Roberto Abieri de Oliveira Menezes Marcos Cesar de Souza Lima |
| author_facet | Paulo Roberto Abieri de Oliveira Menezes Marcos Cesar de Souza Lima |
| author_sort | Paulo Roberto Abieri de Oliveira Menezes |
| collection | DOAJ |
| description | O presente trabalho tem a pretensão de discutir a respeito da necessidade da Inserção do Estudo do Direito Constitucional no Ensino Básico Brasileiro, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN/1996, responsável por definir todos os princípios, pilares e diretrizes do ensino, a fim de promover o exercício pleno da Cidadania. Demonstrando a importância de se ensinar aos cidadãos sobre seus Direitos e Garantias Fundamentais, Noções sobre Organização do Estado, assim como a Organização dos Poderes, e Ordem Social, temas presentes na Constituição Federal de 1988. Neste trabalho, fora utilizado um modo de abordagem exploratória para entender a necessidade e qual a real possibilidade da eficácia do tema proposto. Isto se funda em uma pesquisa qualitativa, que pretende assimilar e elucidar certas condutas, opiniões e expectativas com o intuito de distinguir o melhor trajeto para a resolução correta sobre a problemática do tema. Para isto, far-se-á uso de pesquisas documentais com base em sites, revistas, jornais, livros e relatórios. Assim como documentos legais para realizar uma pesquisa mais aprofundada, como leis, regulamentos, decretos, regras e normas técnicas. São utilizados também estudos de casos para análise e interpretação, como por exemplo: o programa Direito na Escola que foi iniciado em Minas Gerais por um grupo de professores de Direito que de forma voluntária estão abrindo o caminho para ensino do tal no ensino básico escolar; a Comissão OAB Vai à Escola que leva aos alunos do ensino médio Noções de Direito e Cidadania; além dos Projetos de Lei acerca do tema. |
| format | Article |
| id | doaj-art-4a5760d6b2474030920c0fb56ab7e293 |
| institution | Kabale University |
| issn | 1808-9143 2596-0075 |
| language | English |
| publishDate | 2024-02-01 |
| publisher | Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
| record_format | Article |
| series | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
| spelling | doaj-art-4a5760d6b2474030920c0fb56ab7e2932025-01-28T17:59:24ZengInstituto de Direito Constitucional e CidadaniaRevista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania1808-91432596-00752024-02-0181e073e07310.48159/revistadoidcc.v8n1.e073167inserção do estudo do Direito Constitucional no Ensino Básico Escolar BrasileiroPaulo Roberto Abieri de Oliveira Menezes0https://orcid.org/0000-0002-2821-1374Marcos Cesar de Souza Lima1Universidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, RJ, BrasilUniversidade Veiga de Almeida, Rio de Janeiro, RJ, BrasilO presente trabalho tem a pretensão de discutir a respeito da necessidade da Inserção do Estudo do Direito Constitucional no Ensino Básico Brasileiro, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN/1996, responsável por definir todos os princípios, pilares e diretrizes do ensino, a fim de promover o exercício pleno da Cidadania. Demonstrando a importância de se ensinar aos cidadãos sobre seus Direitos e Garantias Fundamentais, Noções sobre Organização do Estado, assim como a Organização dos Poderes, e Ordem Social, temas presentes na Constituição Federal de 1988. Neste trabalho, fora utilizado um modo de abordagem exploratória para entender a necessidade e qual a real possibilidade da eficácia do tema proposto. Isto se funda em uma pesquisa qualitativa, que pretende assimilar e elucidar certas condutas, opiniões e expectativas com o intuito de distinguir o melhor trajeto para a resolução correta sobre a problemática do tema. Para isto, far-se-á uso de pesquisas documentais com base em sites, revistas, jornais, livros e relatórios. Assim como documentos legais para realizar uma pesquisa mais aprofundada, como leis, regulamentos, decretos, regras e normas técnicas. São utilizados também estudos de casos para análise e interpretação, como por exemplo: o programa Direito na Escola que foi iniciado em Minas Gerais por um grupo de professores de Direito que de forma voluntária estão abrindo o caminho para ensino do tal no ensino básico escolar; a Comissão OAB Vai à Escola que leva aos alunos do ensino médio Noções de Direito e Cidadania; além dos Projetos de Lei acerca do tema.https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/167direito constitucionalcidadaniaeducaçãoldbencidadão |
| spellingShingle | Paulo Roberto Abieri de Oliveira Menezes Marcos Cesar de Souza Lima inserção do estudo do Direito Constitucional no Ensino Básico Escolar Brasileiro Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania direito constitucional cidadania educação ldben cidadão |
| title | inserção do estudo do Direito Constitucional no Ensino Básico Escolar Brasileiro |
| title_full | inserção do estudo do Direito Constitucional no Ensino Básico Escolar Brasileiro |
| title_fullStr | inserção do estudo do Direito Constitucional no Ensino Básico Escolar Brasileiro |
| title_full_unstemmed | inserção do estudo do Direito Constitucional no Ensino Básico Escolar Brasileiro |
| title_short | inserção do estudo do Direito Constitucional no Ensino Básico Escolar Brasileiro |
| title_sort | insercao do estudo do direito constitucional no ensino basico escolar brasileiro |
| topic | direito constitucional cidadania educação ldben cidadão |
| url | https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/167 |
| work_keys_str_mv | AT paulorobertoabierideoliveiramenezes insercaodoestudododireitoconstitucionalnoensinobasicoescolarbrasileiro AT marcoscesardesouzalima insercaodoestudododireitoconstitucionalnoensinobasicoescolarbrasileiro |