medidas socioeducativas e a responsabilização do adolescente em conflito com a lei no ordenamento jurídico-penal brasileiro
Este artigo analisa a controvérsia em torno da redução da maioridade penal, problema que alcança os jovens brasileiros, adentrando o contexto psicossocial da adolescência, em que se observa a busca de afirmação da identidade e aumento da impulsividade. Nesse contexto, crimes de natureza hedionda têm...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2024-06-01
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| Series: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/207 |
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| Summary: | Este artigo analisa a controvérsia em torno da redução da maioridade penal, problema que alcança os jovens brasileiros, adentrando o contexto psicossocial da adolescência, em que se observa a busca de afirmação da identidade e aumento da impulsividade. Nesse contexto, crimes de natureza hedionda têm abalado a sociedade brasileira dada a sua gravidade, dando vazão a propostas legislativas para a redução da maioridade. Mencionam-se na presente pesquisa aspectos favoráveis e contrários a essas propostas, bem como a necessidade de responsabilização diante de atos graves, a necessária proteção da sociedade e a dissuasão de práticas delituosas por parte de jovens, bem como os riscos de fragilização do sistema socioeducativo, a possibilidade de encarceramento em massa de jovens em condições desumanas e o impacto negativo na reinserção social de infratores juvenis. No presente trabalho fez-se uso de pesquisa bibliográfica, com recurso a livros, revistas e sites especializados na matéria. |
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| ISSN: | 1808-9143 2596-0075 |