Análise acerca dos dispositivos institucionais que estruturam as desigualdades educacionais no ensino médio brasileiro = Analysis of the institutional devices that structure educational inequalities in Brazilian secondary education - Gusmão, Fábio Alexandre Ferreira (Revista Educação Por Escrito)
Este artigo tem como objetivo analisar os dispositivos institucionais que estruturam as desigualdades educacionais no ensino médio brasileiro. Com isso, visa-se fazer uma reflexão sobre as constituições brasileiras e a legislação infraconstitucional, bem como analisar as pesquisas empíricas que versam sobre as desigualdades educacionais. Enquanto método de investigação, o estudo caracteriza-se como pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, cujo levantamento foi realizado a partir da análise do desenvolvimento histórico das constituições brasileiras, da legislação infraconstitucional relacionada ao ensino médio e das pesquisas empíricas associadas à desigualdade educacional na educação básica. Concluiu-se que, no Brasil, as instituições políticas e econômicas presentes favoreceram uma histórica desigualdade estruturada em um sistema econômico, político, jurídico e educacional que não garantiu os padrões mínimos de qualidade e equidade para assegurar o acesso, permanência e o êxito dos estudantes do ensino médio. Além disso, o Estado foi incapaz de proporcionar as condições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e educacionais para o desenvolvimento humano e o surgimento de uma educação de qualidade que garantisse a equidade e a justiça educacional, e promovesse a emancipação por meio da aquisição dos conhecimentos, habilidades, competências e atitudes oriundos do processo de educação formal