Nem bom como dizem, nem ruim como pensam: o Fundeb e a desigualdade educacional regional brasileira
Qual o efeito do Fundeb sobre a desigualdade educacional entre os municípios nas diversas regiões do país? Parte dos trabalhos identifica um efeito positivo e significativo, enquanto a outra reporta um cenário contrário. A hipótese inicial é de que o arranjo federativo sob o qual se materializa o F...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
2025-05-01
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| Series: | Fineduca |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/135670 |
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| Summary: | Qual o efeito do Fundeb sobre a desigualdade educacional entre os municípios nas diversas regiões do país? Parte dos trabalhos identifica um efeito positivo e significativo, enquanto a outra reporta um cenário contrário. A hipótese inicial é de que o arranjo federativo sob o qual se materializa o Fundeb exerce um efeito positivo e significativo na desigualdade educacional entre os municípios das diversas regiões. Para testá-la, trabalhou-se com dados do censo escolar, SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) e Siconfi (Sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro) referentes ao período entre 2008 e 2019. Utilizaram-se modelos de regressões com dados de painel linear e quantílico, cujos resultados apontam que não há indícios de que o Fundeb aprofunde a desigualdade educacional entre os municípios brasileiros nas diferentes regiões, mas também não há indícios de que o Fundeb atenue essas diferenças. Em todas as regiões, o volume de recursos aplicados por aluno é a variável que apresenta o efeito positivo e significativo mais robusto.
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| ISSN: | 2236-5907 |