precedentes vinculantes e a liberdade religiosa
A tentativa de instrumentalização e implantação de sistema de precedentes vinculativos no Brasil vem desde longa data e um dos momentos culminantes nessa implantação está atrelada ao advento da súmula vinculante, o que se concretizou com a Edição da Emenda Constitucional nº 45/04. Por outro lado, as...
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2023-01-01
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Series: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
Subjects: | |
Online Access: | https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/125 |
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