ADI N. 4.277 - Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família
O artigo se insere nos estudos de direito público a partir de jurisprudência e busca mostrar a constitucionalidade e relevância da decisão do STF na ADPF n. 132 e na ADI n. 4.277. Discute o papel contramajoritário do Tribunal frente a questões políticas e o papel dos direitos fundamentais em particu...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
|
| Series: | Revista Direito GV |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322013000100004&lng=en&tlng=en |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1832572603200438272 |
|---|---|
| author | Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia Paulo Roberto Iotti Vecchiatti |
| author_facet | Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia Paulo Roberto Iotti Vecchiatti |
| author_sort | Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia |
| collection | DOAJ |
| description | O artigo se insere nos estudos de direito público a partir de jurisprudência e busca mostrar a constitucionalidade e relevância da decisão do STF na ADPF n. 132 e na ADI n. 4.277. Discute o papel contramajoritário do Tribunal frente a questões políticas e o papel dos direitos fundamentais em particular na aplicação dos princípios constitucionais por parte dos Poderes, o que mostra inércia do Congresso Nacional e migração de questões polêmicas para o STF. Em seguida, é trabalhado o conceito contemporâneo de família conjugal, baseado primordialmente no afeto e na comunhão plena de vida e interesses (de forma pública, contínua e duradoura), para demonstrar que a união homoafetiva forma uma família conjugal idêntica ou, no mínimo, análoga àquela formada pela união heteroafetiva, de sorte que conclui pela correção da decisão que reconheceu o direito à união estável a casais homoafetivos. |
| format | Article |
| id | doaj-art-2d6769b9d4dd445299e891db1a964891 |
| institution | Kabale University |
| issn | 2317-6172 |
| language | English |
| publisher | Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito |
| record_format | Article |
| series | Revista Direito GV |
| spelling | doaj-art-2d6769b9d4dd445299e891db1a9648912025-02-02T08:46:09ZengFundação Getúlio Vargas, Escola de DireitoRevista Direito GV2317-617291659210.1590/S1808-24322013000100004S1808-24322013000100004ADI N. 4.277 - Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de famíliaAlexandre Gustavo Melo Franco Bahia0Paulo Roberto Iotti Vecchiatti1Faculdade de Direito do Sul de MinasCentro Universitário ToledoO artigo se insere nos estudos de direito público a partir de jurisprudência e busca mostrar a constitucionalidade e relevância da decisão do STF na ADPF n. 132 e na ADI n. 4.277. Discute o papel contramajoritário do Tribunal frente a questões políticas e o papel dos direitos fundamentais em particular na aplicação dos princípios constitucionais por parte dos Poderes, o que mostra inércia do Congresso Nacional e migração de questões polêmicas para o STF. Em seguida, é trabalhado o conceito contemporâneo de família conjugal, baseado primordialmente no afeto e na comunhão plena de vida e interesses (de forma pública, contínua e duradoura), para demonstrar que a união homoafetiva forma uma família conjugal idêntica ou, no mínimo, análoga àquela formada pela união heteroafetiva, de sorte que conclui pela correção da decisão que reconheceu o direito à união estável a casais homoafetivos.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322013000100004&lng=en&tlng=enbrazilian supreme courthomoaffective unionfamilyequalityfundamental rights |
| spellingShingle | Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia Paulo Roberto Iotti Vecchiatti ADI N. 4.277 - Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família Revista Direito GV brazilian supreme court homoaffective union family equality fundamental rights |
| title | ADI N. 4.277 - Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família |
| title_full | ADI N. 4.277 - Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família |
| title_fullStr | ADI N. 4.277 - Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família |
| title_full_unstemmed | ADI N. 4.277 - Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família |
| title_short | ADI N. 4.277 - Constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família |
| title_sort | adi n 4 277 constitucionalidade e relevancia da decisao sobre uniao homoafetiva o stf como instituicao contramajoritaria no reconhecimento de uma concepcao plural de familia |
| topic | brazilian supreme court homoaffective union family equality fundamental rights |
| url | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322013000100004&lng=en&tlng=en |
| work_keys_str_mv | AT alexandregustavomelofrancobahia adin4277constitucionalidadeerelevanciadadecisaosobreuniaohomoafetivaostfcomoinstituicaocontramajoritarianoreconhecimentodeumaconcepcaopluraldefamilia AT paulorobertoiottivecchiatti adin4277constitucionalidadeerelevanciadadecisaosobreuniaohomoafetivaostfcomoinstituicaocontramajoritarianoreconhecimentodeumaconcepcaopluraldefamilia |