seletividade penal e a priorização da punição da criminalidade de rua
O presente artigo tem como objetivo efetuar uma análise crítica acerca dos Delitos Corporativos e dos Crimes de Rua, com enfoque na responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil, e um breve estudo do caso de rompimento de uma barragem da empresa VALE S/A na cidade de Brumadinho/MG e sua pos...
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2024-05-01
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| Series: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/203 |
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| Summary: | O presente artigo tem como objetivo efetuar uma análise crítica acerca dos Delitos Corporativos e dos Crimes de Rua, com enfoque na responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil, e um breve estudo do caso de rompimento de uma barragem da empresa VALE S/A na cidade de Brumadinho/MG e sua possibilidade de responsabilização. A VALE S/A, apesar de possuir um sistema de compliance, para possível avaliação de riscos, este se demonstrou frágil e extremamente ineficaz. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar o caso, o Ministério Público mineiro também produziu provas, porém muito tempo se passou e será discutido se de fato houve a responsabilização da mineradora. Como metodologia, foi utilizado o método dedutivo, além de pesquisas bibliográficas, legais e documentais. |
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| ISSN: | 1808-9143 2596-0075 |