O acesso ao Benefício de Prestação Continuada: uma face perversa da Seguridade Social brasileira
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar como as ações relacionadas ao requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), tanto no que se refere a novos requerimentos quanto à manuten...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Cortez Editora Ltda
2025-03-01
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| Series: | Serviço Social & Sociedade |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282025000200301&tlng=pt |
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| Summary: | Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar como as ações relacionadas ao requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), tanto no que se refere a novos requerimentos quanto à manutenção dos benefícios já concedidos, têm se tornado cada vez menos acessíveis devido às atuais estratégias de gestão. Além disso, discute as dificuldades de articulação entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a política de assistência social nos municípios brasileiros. |
|---|---|
| ISSN: | 2317-6318 |