DIREITO À EDUCAÇÃO INTEGRAL E(M) TEMPO INTEGRAL:normativas, princípios orientadores e indicadores para monitoramento - Bruno Adriano Rodrigues da Silva; Lígia Martha Coimbra da Costa Coelho; Sabrina Moehlecke (Cadernos de Pesquisa)
A temática da Educação Integral e(m) Tempo Integral (EITI) está sujeita à política educacional desenvolvida pelo Estado brasileiro, sendo compreendida atualmente como uma forma de equacionar os problemas oriundos da democratização do acesso, permanência e conclusão no âmbito de toda a educação básica (CAVALIERE, 2009; COELHO, 2009; MAURÍCIO, 2009). Nesse sentido, o presente artigo se propõe a analisar a EITI, de modo a cotejar alguns dos princípios que têm orientado esse debate na literatura da área com os documentos normativos já elaborados acerca da temática e com as fontes de dados disponíveis no país, no intuito de propor possíveis estratégias de monitoramento deste aspecto da política educacional brasileira. Tal objetivo decorre tanto de uma necessidade epistemológica, quanto da importância de se avançar no desenvolvimento de parâmetros e medidas para acompanhar a garantia da oferta do direito à educação integral no Brasil, em especial no nível da educação básica. Os documentos normativos acerca da EITI foram analisados considerando o que foi produzido do ponto de vista da legislação educacional da Constituição Federal de 1988 em diante. Os princípios orientadores da EITI foram construídos com base em literatura científica, organizados a partir daquilo que tem se mostrado relevante no seu desenvolvimento. Por fim, como resultado, foi delineada uma proposta de monitoramento da política educacional voltada à garantia do direito à EITI, por meio de indicadores extraídos do Censo Escolar e do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.