As prisões enquanto locais de permanência: atenção à saúde de policiais penais durante a pandemia de covid-19 - Patrícia de Paula Queiroz Bonato; Carla Aparecida Arena Ventura; Claudio do Prado Amaral; Silvia Maria Martins Bernardo (Revista de Direito Sanitário)
A instituição do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública, em 2018, no contexto da criação do Sistema Único de Segurança Pública, estabeleceu como objetivo a atenção psicossocial e de saúde no trabalho para os profissionais que atuam na segurança pública. O contexto da pandemia da covid-19 reforçou a importância de estudos e cuidados voltados à saúde em prisões, que são historicamente suscetíveis às doenças infecciosas. O presente trabalho objetivou reunir e sintetizar as publicações a respeito da assistência à saúde de policiais penais durante a pandemia da covid-19 no Brasil, identificando as iniciativas que foram desenvolvidas nesse contexto para preservar a saúde desses profissionais. Trata-se de uma revisão de escopo, com abordagem qualitativa de dados, que foi complementada por pesquisa documental na plataforma eletrônica do Departamento Penitenciário Nacional. A análise dos dados permitiu identificar que, no Brasil, houve um baixo número de pesquisas acerca da saúde de policiais penais, durante o período de pandemia em análise e que, diante dos comprovados riscos a que essa categoria profissional está submetida, é imprescindível o cumprimento do disposto na Portaria n. 483/2021, a respeito da realização de pesquisas na área para identificar o perfil sociodemográfico e as condições de saúde física e mental dos policiais penais. Mostra-se urgente a promoção de uma cultura de saúde em prisões que abranja os profissionais que ali trabalham. Tal cultura deveria começar por uma revisão da lógica do encarceramento massivo e pela instituição de políticas públicas de prevenção, promoção e educação em saúde para policiais penais e demais profissionais que trabalham em prisões.