AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL DO SANEAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL: reflexões para o futuro do licenciamento ambiental no contexto da privatização do saneamento
Um projeto de lei, recentemente aprovado no congresso federal e encaminhado ao Senado, pode modificar o licenciamento do saneamento ambiental. O objetivo deste trabalho é explorar a evolução das legislações de avaliação de impacto ambiental para sistemas de saneamento ambiental de modo a fornecer s...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Municipal de São Caetano do Sul
2023-01-01
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| Series: | Gestão & Regionalidade |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://seer.uscs.edu.br/index.php/revista_gestao/article/view/7562 |
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| Summary: | Um projeto de lei, recentemente aprovado no congresso federal e encaminhado ao Senado, pode modificar o licenciamento do saneamento ambiental. O objetivo deste trabalho é explorar a evolução das legislações de avaliação de impacto ambiental para sistemas de saneamento ambiental de modo a fornecer subsídios técnicos ao novo marco do licenciamento ambiental no contexto de privatização do saneamento. Este estudo bibliográfico e documental analisa normas e resoluções representativas do quadro legal aplicável às questões ambientais e hídricas. Os resultados indicam que o Brasil possui amplo escopo legal em matéria ambiental e de recursos hídricos fundamental para garantir diretrizes para licenciar projetos potencialmente degradadores, como são os sistemas de esgoto sanitário e abastecimento de água. Ainda que se vislumbre um cenário de aumento desses projetos pelo novo marco legal de saneamento básico, o novo marco do licenciamento surpreende negativamente ao exclui-los do rol de iniciativas submetidas à avaliação de impacto ambiental.
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| ISSN: | 2176-5308 |