constitucionalização do direito à greve no Brasil
Hoje reconhecida como um direito constitucional, a greve já foi considerada apenas um fato social, e crime. Porém, desde 1946 a greve alcançou seu status constitucional, que passou por limitações e restrições até a Constituição de 1988. A presente pesquisa visa a apresentação da trajetória da greve,...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2023-07-01
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| Series: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/162 |
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| Summary: | Hoje reconhecida como um direito constitucional, a greve já foi considerada apenas um fato social, e crime. Porém, desde 1946 a greve alcançou seu status constitucional, que passou por limitações e restrições até a Constituição de 1988. A presente pesquisa visa a apresentação da trajetória da greve, de um fato social à um direito fundamental constitucionalmente garantido. Realizou-se pesquisa bibliográfica e legislativa quanto aos dispositivos que regulamentaram a greve, com a apresentação dos contextos históricos. Com a pesquisa, foi possível identificar que embora as Constituição de 1946 e 1964 previssem a greve como direito, sua redação era limitada e sujeita a interpretações mais restritivas, ao contrário da atual Constituição que possui uma abordam mais ampla, garantindo aos trabalhadores a liberdade de se manifestarem por meio da greve como forma de reivindicar melhores condições de trabalho e direitos sociais. Deste modo, enquanto a Constituição de 1964 proibia a greve para o serviço público e atividades essenciais, a Constituição de 1988 garante o direito de paralisação para estes serviços, determinando a regulamentação de seu exercício por meio de legislação infraconstitucional. |
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| ISSN: | 1808-9143 2596-0075 |