Isonomia na tributação extrafiscal
Nos últimos anos, o Brasil tem utilizado frequentemente a tributação como meio de indução das atividades econômicas, pretendendo atingir objetivos de regulação da economia. Esse uso da tributação enquadra-se naquilo que a doutrina, tradicionalmente, denomina "tributação extrafiscal" ou &qu...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
2014-06-01
|
| Series: | Revista Direito GV |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322014000100008&tlng=pt |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
| _version_ | 1832574014505091072 |
|---|---|
| author | André Folloni |
| author_facet | André Folloni |
| author_sort | André Folloni |
| collection | DOAJ |
| description | Nos últimos anos, o Brasil tem utilizado frequentemente a tributação como meio de indução das atividades econômicas, pretendendo atingir objetivos de regulação da economia. Esse uso da tributação enquadra-se naquilo que a doutrina, tradicionalmente, denomina "tributação extrafiscal" ou "extrafiscalidade". Ela provoca uma diferenciação entre os contribuintes: aqueles que já realizam a conduta pretendida pelo poder público e que, por isso, não serão afetados pela tributação extrafiscal, e os que não a realizam, e que serão os destinatários dessa tributação. Criando uma diferenciação, essa forma de tributação está sujeita ao controle jurídico da igualdade. Porém, os aparatos doutrinários tradicionais de controle da igualdade no direito tributário, derivados da capacidade contributiva, não se aplicam plenamente à tributação extrafiscal. Este artigo investiga a proporcionalidade como critério de controle da validade das desigualdades criadas, pelo estado, ao tributar com o objetivo de interferir na economia, direcionando-a para a promoção de certas finalidades. |
| format | Article |
| id | doaj-art-0c4a863c335c4000a45c5f318e2a6198 |
| institution | Kabale University |
| issn | 2317-6172 |
| language | English |
| publishDate | 2014-06-01 |
| publisher | Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito |
| record_format | Article |
| series | Revista Direito GV |
| spelling | doaj-art-0c4a863c335c4000a45c5f318e2a61982025-02-02T01:30:25ZengFundação Getúlio Vargas, Escola de DireitoRevista Direito GV2317-61722014-06-01101201220Isonomia na tributação extrafiscalAndré Folloni0Pontifícia Universidade Católica do ParanáNos últimos anos, o Brasil tem utilizado frequentemente a tributação como meio de indução das atividades econômicas, pretendendo atingir objetivos de regulação da economia. Esse uso da tributação enquadra-se naquilo que a doutrina, tradicionalmente, denomina "tributação extrafiscal" ou "extrafiscalidade". Ela provoca uma diferenciação entre os contribuintes: aqueles que já realizam a conduta pretendida pelo poder público e que, por isso, não serão afetados pela tributação extrafiscal, e os que não a realizam, e que serão os destinatários dessa tributação. Criando uma diferenciação, essa forma de tributação está sujeita ao controle jurídico da igualdade. Porém, os aparatos doutrinários tradicionais de controle da igualdade no direito tributário, derivados da capacidade contributiva, não se aplicam plenamente à tributação extrafiscal. Este artigo investiga a proporcionalidade como critério de controle da validade das desigualdades criadas, pelo estado, ao tributar com o objetivo de interferir na economia, direcionando-a para a promoção de certas finalidades.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322014000100008&tlng=ptintervenção do estadodesenvolvimentotributaçãoextrafiscalidadeigualdade |
| spellingShingle | André Folloni Isonomia na tributação extrafiscal Revista Direito GV intervenção do estado desenvolvimento tributação extrafiscalidade igualdade |
| title | Isonomia na tributação extrafiscal |
| title_full | Isonomia na tributação extrafiscal |
| title_fullStr | Isonomia na tributação extrafiscal |
| title_full_unstemmed | Isonomia na tributação extrafiscal |
| title_short | Isonomia na tributação extrafiscal |
| title_sort | isonomia na tributacao extrafiscal |
| topic | intervenção do estado desenvolvimento tributação extrafiscalidade igualdade |
| url | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322014000100008&tlng=pt |
| work_keys_str_mv | AT andrefolloni isonomianatributacaoextrafiscal |