Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Instituições Financeiras Bancárias
O presente artigo versa sobre a adaptação pelas instituições financeiras brasileiras à Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), analisando os principais desafios à sua implementação no segmento. Ainda, o estudo possui o escopo de identificar os riscos legais apontados pela doutrina e pelos r...
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
PUCPRESS
2021-09-01
|
| Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/27156 |
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| author | Bianca Cavalli Almeida Jorge Shiguemitsu Fujita |
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| description | O presente artigo versa sobre a adaptação pelas instituições financeiras brasileiras à Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), analisando os principais desafios à sua implementação no segmento. Ainda, o estudo possui o escopo de identificar os riscos legais apontados pela doutrina e pelos relatórios técnicos em segurança da informação à proteção dos dados pessoais, principalmente com o advento das novas tecnologias utilizadas pelo setor, como também verificar possível relação conflituosa entre a proteção de dados ora normatizada e a legislação regulatória atinente aos bancos. Por fim, será investigada a dicotomia entre o desenvolvimento da economia de dados e a necessidade de proteção aos dados pessoais do consumidor bancário. |
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| institution | Kabale University |
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| publishDate | 2021-09-01 |
| publisher | PUCPRESS |
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| series | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| spelling | doaj-art-0846eaacd27b47c09fc91b62a3d797632025-02-03T01:23:33ZengPUCPRESSRevista de Direito Econômico e Socioambiental2179-345X2179-82142021-09-0112228230310.7213/rev.dir.econ.soc.v12i2.271569850Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Instituições Financeiras BancáriasBianca Cavalli Almeida0Jorge Shiguemitsu Fujita1Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas UnidasUniversidade de São PauloO presente artigo versa sobre a adaptação pelas instituições financeiras brasileiras à Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), analisando os principais desafios à sua implementação no segmento. Ainda, o estudo possui o escopo de identificar os riscos legais apontados pela doutrina e pelos relatórios técnicos em segurança da informação à proteção dos dados pessoais, principalmente com o advento das novas tecnologias utilizadas pelo setor, como também verificar possível relação conflituosa entre a proteção de dados ora normatizada e a legislação regulatória atinente aos bancos. Por fim, será investigada a dicotomia entre o desenvolvimento da economia de dados e a necessidade de proteção aos dados pessoais do consumidor bancário.https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/27156direito bancárioproteção de dados pessoaisopen bankingsegurança cibernéticaconsumidor bancário. |
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