Arranjo colaborativo em educação enquanto estratégia de promoção do desenvolvimento territorial - Claudilson Souza dos Santos; Carlos Alberto Santos Batista; Edonilce da Rocha Barros (Cadernos Cajuína)
Historicamente, a educação pública brasileira é ofertada isoladamente pelas esferas governamentais, revelando-se ineficiente diante das demandas. Entretanto, a partir da Constituição Federal de 1988 e da LDB nº 9.394/96, estabeleceu-se o regime de colaboração entre os entes da federação, como estratégia de desenvolvimento das políticas públicas educacionais, o que suscita uma governança de relações horizontalizadas entre os governos e destes com a sociedade. Esta é uma pesquisa bibliográfica de acesso livre nas bases de dados Scielo, Google Acadêmico, a textos em língua portuguesa, cujo conteúdo se relaciona ao tema e ao objetivo estabelecido. Com o advento da Lei nº 11.107/2005 (BRASIL, 2005) e do Parecer CNS/CEB nº 01/2012 (BRASIL, 2012), estas mencionam a formalização de consórcios e arranjos, com participação pública, privada e/ou por meio de organizações sociais, como estratégia de desenvolvimento de ações territoriais. Contudo, a literatura menciona, que na prática, no Brasil, o arranjo educacional, ainda não recebe a atenção devida dos pesquisadores e dos gestores, exemplificando com a existência de pouco mais de 13 arranjos educacionais ativos no país. O arranjo educacional pode ser concebido como estratégia efetiva de governança exercida por multiatores em uma rede colaborativa de participação social, com vistas à promoção do desenvolvimento territorial. Portanto, diante dos estudos, concebe-se o arranjo educacional enquanto estratégia de desenvolvimento territorial, a partir da constituição de governança social horizontalizada, em busca da promoção da melhoria da educação brasileira. Este artigo tem como objetivo, analisar o arranjo colaborativo em educação enquanto estratégia de promoção do desenvolvimento territorial.