Guarda compartilhada: alguns argumentos e conteúdos da jurisprudência
O artigo visa apresentar resultados de pesquisa a qual teve como objetivo estudar a maneira como a jurisprudência, emitida por alguns tribunais brasileiros, vem considerando a possibilidade de aplicação da guarda compartilhada de crianças e de adolescentes. Na investigação foram analisados acórdãos...
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Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
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| author | Leila Maria Torraca de Brito Emmanuela Neves Gonsalves |
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| description | O artigo visa apresentar resultados de pesquisa a qual teve como objetivo estudar a maneira como a jurisprudência, emitida por alguns tribunais brasileiros, vem considerando a possibilidade de aplicação da guarda compartilhada de crianças e de adolescentes. Na investigação foram analisados acórdãos prolatados por três estados da Federação no período entre 12 de agosto de 2008 - quando entrou em vigor a Lei Federal n° 11698/08, que regulamenta a aplicação da guarda compartilhada - e abril de 2010. As argumentações que envolviam considerações sobre o bem-estar psíquico de crianças e de adolescentes foram separadas em categorias e examinadas à luz dos conhecimentos das ciências humanas. Observou-se que a natureza dos argumentos utilizados em decisões que negam a aplicação da guarda compartilhada diverge do entendimento de estudos recentes daquela área de conhecimentos. |
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| institution | Kabale University |
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| language | English |
| publisher | Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito |
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| series | Revista Direito GV |
| spelling | doaj-art-03a5ebd8c26a4ec0ada00cf2ed930bb52025-02-02T14:33:54ZengFundação Getúlio Vargas, Escola de DireitoRevista Direito GV2317-61729129931710.1590/S1808-24322013000100011S1808-24322013000100011Guarda compartilhada: alguns argumentos e conteúdos da jurisprudênciaLeila Maria Torraca de Brito0Emmanuela Neves Gonsalves1Universidade do Estado do Rio de JaneiroUniversidade do Estado do Rio de JaneiroO artigo visa apresentar resultados de pesquisa a qual teve como objetivo estudar a maneira como a jurisprudência, emitida por alguns tribunais brasileiros, vem considerando a possibilidade de aplicação da guarda compartilhada de crianças e de adolescentes. Na investigação foram analisados acórdãos prolatados por três estados da Federação no período entre 12 de agosto de 2008 - quando entrou em vigor a Lei Federal n° 11698/08, que regulamenta a aplicação da guarda compartilhada - e abril de 2010. As argumentações que envolviam considerações sobre o bem-estar psíquico de crianças e de adolescentes foram separadas em categorias e examinadas à luz dos conhecimentos das ciências humanas. Observou-se que a natureza dos argumentos utilizados em decisões que negam a aplicação da guarda compartilhada diverge do entendimento de estudos recentes daquela área de conhecimentos.http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322013000100011&lng=en&tlng=enjoint custodycustody of the childfamily courtyardcourt decisionsunderstanding court |
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