O O enfraquecimento da autonomia privada no Direito de família após o julgamento do recurso extraordinário 1.167.478/RJ
A pesquisa objetiva analisar o fim do instituto da separação judicial e seu efeito com relação ao princípio da autonomia privada no Direito de Família. Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 66, que alterou o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, e facilitou a ruptura do vínculo matrim...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Universitário de Valença
2025-01-01
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| Series: | Revista Interdisciplinar de Direito |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/1609 |
| Tags: |
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