A regulação de conteúdo nas redes sociais: uma breve análise comparativa entre o NetzDG e a solução brasileira
Resumo O presente artigo busca analisar a responsabilização normativa, no sistema brasileiro, dos provedores de redes sociais pelo conteúdo publicado on-line. Nesse âmbito, almeja perquirir os reflexos de uma possível responsabilização de tais agentes pela sua recusa em excluir determinada publicaçã...
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Main Author: | Gabriel Ribeiro Brega |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
2023-02-01
|
Series: | Revista Direito GV |
Subjects: | |
Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322023000100203&lng=pt&tlng=pt |
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