A regulação de conteúdo nas redes sociais: uma breve análise comparativa entre o NetzDG e a solução brasileira

Resumo O presente artigo busca analisar a responsabilização normativa, no sistema brasileiro, dos provedores de redes sociais pelo conteúdo publicado on-line. Nesse âmbito, almeja perquirir os reflexos de uma possível responsabilização de tais agentes pela sua recusa em excluir determinada publicaçã...

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Bibliographic Details
Main Author: Gabriel Ribeiro Brega
Format: Article
Language:English
Published: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito 2023-02-01
Series:Revista Direito GV
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322023000100203&lng=pt&tlng=pt
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