Teorias sobre o crime tentado no que se refere aos atos preparatórios e atos executórios. by Anderson Bezerra Lopes, Eliakin Pires Tatsuo

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Obrigatoriedade, ou não, do procedimento de cooperação jurídica internacional no intercâmbio de informações. by Anderson Bezerra Lopes, Eliakin Pires Tatsuo

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Acórdão em Destaque: by Anderson Bezerra Lopes, Gessika Christiny Drakoulakis

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Tipificação penal de operações envolvendo criptoativos by Anderson Bezerra Lopes, Gessika Christiny Drakoulakis

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Nulidades no procedimento de reconhecimento pessoal by Anderson Bezerra Lopes, Gessika Christiny Drakoulakis

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Duração razoável do inquérito policial by Anderson Bezerra Lopes, Gessika Christiny Drakoulakis

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Suspeição de juiz e conhecimento via habeas corpus by Anderson Bezerra Lopes, Gessika Christiny Drakoulakis.

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Inviolabilidade do domicílio e o crime de tráfico de drogas by Gessika Christiny Drakoulakis, Anderson Bezerra Lopes

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Da presunção absoluta de violência, sob a lente do critério etário, no crime de estupro de vulnerável by Anderson Bezerra Lopes, Eliakin Pires Tatsuo

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Conservação dos atos praticados por juízo incompetente by Anderson Bezerra Lopes, Gessika Christiny Drakoulakis

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Estelionato by Anderson Bezerra Lopes, Gessika Christiny Drakoulakis

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Ausência de tipicidade penal no plantio de cannabis para fins medicinais by Anderson Bezerra Lopes, Eliakin Pires Tatsuo

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Da (in)compatibilidade do dolo eventual com a modalidade do crime tentado by Anderson Bezerra Lopes, Eliakin Pires Tatsuo

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Definição da competência em crimes virtuais by Anderson Bezerra Lopes, Gessika Christiny Drakoulakis

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Declaração de inconstitucionalidade de preceito secundário de tipo penal por violação de princípios constitucionais by Anderson Bezerra Lopes, Gessika Christiny Drakoulakis, Eliakin Pires Tatsuo

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